A Uber e o Projeto de Lei 5.587/2016

Por Sandro Morais

Por meio do Projeto de Lei n. 5.587/2016, tentam os deputados federais Carlos Zarattini do PT/SP, Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ, Osmar Serraglio – PMDB/PR, Renata Abreu – PTN/SP, Laudivio Carvalho – SD/MG e Rôney Nemer – PP/DF, por fim à investida da Uber no país.

Essa iniciativa parlamentar não deixa de fazer parte do pensamento retrógrado de outros prefeitos, que, em vão, tentaram bloquear a Uber, como o fizeram em São Paulo, Recife, Sorocaba, etc.

Até certo ponto compreensível a modesta visão dos politicos, mas apenas pela percepção de interesses ocultos na manobra.

Mas o que falta mesmo, na singela opinião deste escritório de advocacia especializado em e-commerce, é conhecimento da legislação, em especial o Marco Civil da Internet.

O que falta é diálogo!

E o que não falta são profissionais especializados em e-commerce para tratar profundamente do assunto.

E é nesse diálogo que a SM Advocacia está inserida. Um diálogo exigido pela responsabilidade corporativa, que via de regra, a classe política não digere amigavelmente. Ocorre que não se pode esperar que as circunstâncias definam o rumo do negócio.

Mas a pergunta que fica é se realmente a Uber é uma empresa de transportes?

A SM Adv tem a resposta.

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